Benefícios reforma da previdência social

A Reforma da Previdência Social previa, em seu texto original, mudanças drásticas para os benefícios. Pela proposta inicial os benefícios perderiam o vínculo com o salário mínimo e a idade para garantir um benefício seria de 70 anos.

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A idade mínima para ter acesso também foi alterada: passou de 70 anos para 65. O novo texto da Reforma da Previdência Social, a partir de 2020, aumenta gradualmente a idade até alcançar os 68 anos

Reforma da Previdência Social X Benefícios

Os chamados BPC ou Benefícios de Prestação Continuada são pagos a pessoas idosas ou com deficiência que recebam até 25% do salário mínimo.

Pessoas idosas

Os idosos passarão a ter direito ao benefício com a idade de 65 anos e haverá uma transição a partir de 2020, quando essa idade começa a aumentar gradativamente até chegar aos 68 anos.

Pessoas com deficiências

O BPC também é um direito da pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Neste caso não existe idade mínima para receber o benefício.

Regras para pensões

Na Reforma da Previdência Social as  propostas para mudança das pensões também ganhou um novo texto. Antes, elas seriam desvinculadas do salário mínimo e passaria a ser proibido acumular mais de um benefício, como aposentadoria e pensão.

reforma da previdência social

Agora, o novo texto mantém a vinculação ao salário mínimo e permite uma acumulação de benefícios, mas desde que limitado a dois salários mínimos. A proposta de reforma da Previdência Social ainda está em tramitação no Legislativo e, para passar a valer, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como explica o site o Documento substitutivo muda regras para idade e acúmulo de benefícios, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Segundo o relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), as regras em vigor precisam ser alteradas, entre outros motivos, por deixarem brechas para solicitações indevidas. Muitas concessões feitas nos últimos anos não seguem critérios específicos e têm sido liberadas via decisão judicial. Com a reforma, essas disputas jurídicas devem chegar ao fim.

A próxima etapa agora é a votação no plenário, onde o texto precisará de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovado.

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