Cartão Reforma – Quem tem direito e como funciona

O Governo Federal editou a Medida Provisoria 751 de novembro 2016 criando assim o Programa Cartão Reforma, veja aqui neste artigo, os objetivos deste cartão Reforma, quem tem direito, limite de uso , documentos necessários para o cadastro, enfim saiba como tudo funciona.

O que é Cartão Reforma

O Cartão Reforma ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer, mas a partir de maio ele começará a valer a partir de maio em todo o país. O objetivo principal é beneficiar cerca de 100 mil famílias que tenham renda bruta de até 2,8 mil reais. É importante informar que quem já está no programa Minha Casa, Minha Vida, não terá direito ao beneficio.

O Programa Cartão Reforma é apenas para reforma, ampliação,  e conclusão de obras. A mão de obra ficará por conta do beneficiário.

O melhor de tudo é que este é um beneficio, um direito daquele se enquadrar nas regras. O que quer dizer que as pessoas não terão que pagar depois, não será um financiamento, quem tiver direito não terá que pagar nada!!!

cartão reforma

Quem tem direito

Para ter direito ao beneficio do Cartão Reforma a família, ou melhor, o beneficiário deve ser o dono do da casa e estar morando para poder ser contemplado com este cartão. Além disso terá prioridade absoluta as famílias onde a mulher é a responsável pela família, além disso, também terá direito as famílias que tenham idoso ou pessoas com deficiência e as famílias de baixa renda.

Mas estes requisitos sozinhos não dão direito a ter o Cartão Reforma, veja abaixo os requisitos contidos na MP 751/2016:

Para participar do Programa, o candidato a beneficiário deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

I – integrar grupo familiar com renda mensal de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);

II – ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, na forma definida pelo Poder Executivo federal, excluído o ocupante de imóveis cedidos ou alugados; e

III – ser maior de dezoito anos ou emancipado.

Quais tipos de reformas poderão ser feitas

As reformas que poderão ser feitas serão de construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

Validade do Cartão

O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

Vídeo sobre o Cartão Reforma

Como Funciona

O programa funciona da maneira que já foi listada acima, as famílias beneficiadas devem ter renda mensal bruta de até 3 salários mínimos ou seja, até 2,8 mil reais, quem já participa do programa Minha Casa, Minha Vida não terá direito.

Os municípios serão os responsáveis para a seleção dos beneficiários do Cartão Reforma, eles também devem indicar as lojas conveniadas para a compra dos materiais necessários para a reforma do imóvel e por fim fiscalizar a obra.

“O programa do cartão reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”, explicou o ministro. (Palácio do Planalto)

Quais lojas aceitam o Cartão Reforma

As lojas que aceitam o Cartão Reforma serão aquelas credenciadas na Caixa Econômica Federal. Em casa loja também terá também um panfleto indicando que naquela loja aceita o Cartão.

Onde não poderá fazer reformas

As reformas poderão ser feitas nas áreas rurais e urbanas, mas em áreas que sejam consideradas de riscos não poderão participar. Por exemplo quem mora em uma encosta ou em alguma região onde não obra de infraestrutura e que seja considerada de risco, estas não terão direito a participar do Programa.

Valor do Cartão

O valor do crédito do Cartão Reforma varia entre R$ 2 mil a R$ 9 mil para adquirir materiais de construção. O Governo Federal pretende atingir na primeira etapa cerca de 100 mil beneficiários.

Documentos Necessários

Os documentos necessário para ar entrada no programa ainda não foi divulgado pelo órgão responsável que é o Ministério das Cidades, mas alguns todos já devem saber que serão exigidos, tais como:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de renda
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de residencia
  • Documento do imóvel
Cartão Reforma – Quem tem direito e como funciona
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5 Responses to “Cartão Reforma – Quem tem direito e como funciona”
  1. Genilson Gomes de Almeida
  2. Joselito
  3. Joselito
  4. alair carlos rovaris
  5. fatimamendes

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