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Aid Brasil: Senado aprova parlamentar que cria programa sucessor do Bolsa Família; o texto vai sancionar

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que sucede ao Bolsa Família.

A medida provisória foi divulgada pelo governo em agosto, mas precisou ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para se tornar lei definitiva. A partir de agora, a proposta será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs mudanças apenas na redação do texto aprovado pelo plenário, para tentar permitir a conclusão da votação nesta quinta-feira. Se o conteúdo fosse modificado, a proposta teria que ser reanalisada pelos deputados.

Auxílio Brasil: o que sabemos sobre o novo programa social

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Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial instituído por conta da pandemia de Covid.

O valor médio do Auxílio Brasil neste mês será de R$ 224,41 por domicílio. No entanto, o governo quer pagar R$ 400. Para isso, ele conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, projeto de reforma constitucional, que nesta quinta-feira (2) foi aprovado em dois turnos no Senado. Mas terá que ser revogada na Câmara porque os senadores fizeram alterações na proposta.

A PEC limita o pagamento anual de precatoria (dívidas reconhecidas pela Justiça) até 2026. Com isso, o governo reduzirá o valor que terá de pagar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.

Essa redução, somada à modificação da regra do teto da despesa, também prevista na PEC, deve abrir mais de 106 bilhões de reais ao orçamento. Parte desses recursos será utilizada para financiar o Auxílio Brasil.

Durante a discussão do assunto, houve um impasse sobre uma emenda (proposta de alteração da redação da MP) proposta pelo relator.

O líder da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a reforma mudou o conteúdo do texto, obrigando a Câmara a reconsiderar a questão.

Assim, a Secretaria-Geral do Conselho de Administração (SGM) avaliou o assunto e emitiu parecer confirmando que a alteração proposta apenas modificou a redação do texto, sem alterar seu conteúdo.

A passagem em questão, aprovada pelos senadores, estabelece que o número de beneficiários do novo auxílio dependerá do orçamento disponível, em dinheiro, para o programa.

Portanto, se o número de pessoas vulneráveis ​​que precisam do Auxílio Brasil ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo governo, alguns dos solicitantes do benefício não o receberão. Isso formará uma fila de pessoas que pedirão ajuda, mas não terão acesso à placa.

“A fila pode ser cancelada, mas sempre sujeita ao orçamento atual […] No ano que vem, se novas inscrições se formarem, uma fila vai se formar, mas o orçamento já foi aprovado e não temos como garantir que essas pessoas serão atendidas no mesmo ano. Eles serão atendidos no ano seguinte. Portanto, sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de cumprir com os recursos disponíveis no orçamento para o ano seguinte”, explicou o chefe de governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na versão do deputado que deixou o hemiciclo, ficou claro que os meios destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender todas as famílias com direito ao auxílio”, o que evitaria a existência de fila de espera para os abandonados .

Mas o presidente do Senado, Roberto Rocha, inseriu um alerta, que condicionou o número de beneficiários ao orçamento disponível.

De acordo com o texto, eles têm direito ao Auxílio Brasil:

  • famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar por habitante e por mês está entre R$ 105,01 e R$ 210;
  • famílias em extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 105.

De acordo com o parlamentar, as famílias em situação de pobreza só serão elegíveis se incluírem mulheres grávidas, lactantes ou menores de 21 anos que tenham concluído ou estejam matriculados no ensino básico.

O deputado estabelece como condições para assumir a família beneficiária do programa:

  • realizar o pré-natal;
  • cumprimento do calendário nacional de vacinação e monitoramento do estado nutricional;
  • frequência escolar mínima.

O texto prevê ainda que seja elaborado um regulamento específico para especificar os efeitos do descumprimento das condições impostas.

Os benefícios serão pagos através da conta poupança social ou contas correntes ordinárias. Qualquer pessoa cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá abrir automaticamente uma conta poupança social digital para receber o pagamento.

O valor da comissão, que pode chegar a R$ 400, não é fixo. Varia de acordo com os benefícios econômicos que compõem o Auxílio Brasil:

  • benefício da primeira infânciano valor de R$ 130 por mês – Esses recursos são destinados às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham filhos incompletos de 0 a 36 meses, pagos por um membro que se encontre nessa situação;
  • Vantagem da composição familiar no valor de R$ 65 por mês – Destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas entre 3 e 21 anos, ressarcidos por um membro de volta em tais situações;
  • Subsídio para superar a pobreza extrema – pagos às famílias em situação de pobreza extrema, cujo rendimento familiar mensal por habitante, mesmo somado aos benefícios económicos recebidos anteriormente, seja igual ou inferior ao limiar de pobreza extrema;
  • Benefício compensatório transitório – Concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que se beneficiam de redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, após a inclusão na nova estrutura dos benefícios econômicos previstos no novo programa.