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Auxílio Brasil: com as revisões cadastrais em andamento, as famílias podem ter seus serviços suspensos ou cancelados; para entender

Os beneficiários do Auxílio Brasil passarão por exames cadastrais que podem suspender ou cancelar o benefício.

De acordo com as regras do programa, os beneficiários estarão sujeitos às seguintes avaliações:

  • Verificação do cadastro: verificação periódica da consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que avaliará se o beneficiário atende às condições de elegibilidade ao benefício;
  • Revisão do registro: Verificação periódica das informações socioeconômicas das famílias beneficiárias com os dados contidos no CadÚnico, para avaliar a continuidade na cobrança dos benefícios;
  • Exame de elegibilidade: verificação das informações utilizadas para manter o pagamento do benefício.

A Secretaria de Cidadania fará uma revisão cadastral anual das famílias beneficiárias. Famílias com CadÚnico com mais de dois anos sem atualização serão convidadas para esta reavaliação.

No entanto, a família beneficiária que foi convocada para a verificação cadastral de seus dados não será incluída na lista de revisão cadastral. (Leia abaixo).

As famílias poderão saber se estão na lista de revisão cadastral por meio de mensagens nos recibos de pagamento de serviços ou nas secretarias municipais que atendem ao cadastro único.

Caso o beneficiário não examine o cadastro no prazo fixado, o benefício poderá ser bloqueado e posteriormente cancelado.

Também será realizada a habilitação para o cadastramento das famílias beneficiárias. Nesse caso, o apelo às famílias será baseado em informações do levantamento cadastral que evidenciam inconsistências com o que foi registrado no CadÚnico.

As famílias poderão saber se estão na lista de habilitação cadastral por meio de mensagens nos recibos de pagamento de serviços ou nas secretarias municipais que atendem ao Cadastro Único.

A família beneficiária chamada a inscrever-se deve apresentar-se à Comuna no prazo fixado, sob pena de bloqueio imediato e cancelamento do serviço.

Revisão de elegibilidade

Além disso, será realizada uma verificação de elegibilidade das famílias beneficiárias, ou seja, a verificação das informações utilizadas para manter o pagamento do benefício.

Nesse caso, o procedimento será realizado com base na verificação mensal de informações do Cadastro Único, como composição familiar e renda, ou em caso de inconsistências nos dados, após o levantamento cadastral.

Aqueles cujos cadastros forem excluídos do CadÚnico deixarão de receber o benefício.

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O beneficiário pode recorrer

O responsável familiar pode recorrer ao coordenador municipal do Auxílio Brasil em caso de suspensão ou cancelamento do serviço.

O prazo de recurso é de 30 dias a contar da primeira tentativa de cassação do benefício pelo familiar, efetuada após o bloqueio, suspensão ou rescisão.

O coordenador municipal deve pronunciar-se sobre o recurso apresentado no prazo de 30 dias a contar da data de inscrição no protocolo municipal.

Em novembro e dezembro, o Auxílio Brasil será pago para quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto para quem, durante o mês de outubro, descumpriu as regras do próprio Bolsa Família. Serão aproximadamente 14,5 milhões de beneficiários. O valor médio deste mês será de R$ 224,41 por domicílio.

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não recebeu o Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.

Quem ainda não recebeu o Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende aos requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. A Secretaria de Cidadania promete agregar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.

Quem ainda não está no CadÚnico deve se inscrever para ser considerado no programa. Veja aqui como se inscrever.

  • Se você já teve Bolsa Família: Auxílio ao Brasil será desembolsado automaticamente este mês
  • Se você está no CadÚnico, mas não recebeu o Bolsa Família: entra na lista de reserva e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, se respeitar as regras do programa
  • Se não estiver no CadÚnico: tem que procurar um Cras para cadastro, sem garantia de recebimento

agenda de pagamentos

O pagamento do Auxílio Brasil, como foi o caso do Bolsa Família, será feito a partir do último dígito do NIS dos beneficiários.

Calendário de ajuda para o Brasil – Foto: Economia g1