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Auxílio Brasil: o novo programa social deve abranger cerca de 91 mil famílias do DF; sabe quem tem o direito

O novo programa social do governo federal, Auxílio Brasil, deve incluir 90.980 famílias do Distrito Federal. A atuação substituirá o Bolsa Família e pagamento é esperado a partir de 17 de novembro.

A ajuda deve abranger as pessoas em situação de Pobreza extrema (que têm uma renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e pobreza (que têm uma renda entre 100,01 reais brasileiros Sim R$ 200 por pessoa por mês). Para recebê-lo, basta se inscrever no Registro único (Veja os detalhes abaixo).

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O valor médio a pagar é R$ 217,18 mensalmente em novembro. Segundo o governo, esse valor representa um aumento de 17,84% no ticket médio pago até agora no Bolsa Família (R$ 190).

Auxílio Brasil: o que sabemos sobre o novo programa social

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Veja detalhes de pagamento:

  • Benefício da Primeira Infância: Para famílias com crianças até 3 anos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício para a composição familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos, ou de 18 a 21 anos cursando o ensino fundamental. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, com limite máximo de cinco benefícios por família.
  • Vantagem de superar a pobreza extrema: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos demais benefícios “básicos”, a renda mensal per capita do domicílio ainda estiver abaixo do limite de extrema pobreza (R$ 100).
  • Bolsas esportivas escolares: voltado para alunos de 12 a 17 anos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros e que já fazem parte de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família também receberá um pagamento único de R$ 1.000.
  • Bolsa Júnior de Iniciação Científica: para alunos com bom desempenho acadêmico e científico e beneficiários do Auxílio Brasil. O repasse do valor será feito em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família também receberá um pagamento único de R$ 1.000.
  • Assistência ao menor cidadão: Será destinado ao chefe de família com criança de 0 a 48 meses que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga nas creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 anos e o limite continuará sendo regulado pela unidade familiar. De acordo com o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para famílias com filhos matriculados em regime de meio período; e R$ 300 para famílias com filhos matriculados em período integral. O benefício será pago diretamente às instituições de ensino.
  • Bolsas de Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil que tenham em sua composição uma família de agricultores. De acordo com o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
  • Bolsas de Inclusão Produtiva Urbana: Quem está na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e credencia vínculo empregatício com carteira assinada, receberá o benefício de R$ 200 por mês. A recepção está limitada a um subsídio por família ou por pessoa.
  • Subsídio de transição: destinado a famílias empregadas pelo Bolsa Família que perderam parte do valor percebido ao se mudarem para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante o período de implantação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família ultrapasse o do Bolsa Família ou até que a família deixe de atender aos critérios de elegibilidade.

Imagem de uma calculadora e moedas – Foto: Freepik

Os inscritos no Bolsa Família têm direito ao Auxílio Brasil. Para participar do programa, deve ser registrado CadÚnicoque é a plataforma do governo federal para programas sociais.

No Distrito Federal, o interessado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (ver direções).

As entrevistas devem ser agendadas com antecedência telefone 156, opção 1. As vagas nos CRAS estão disponíveis a partir do 1º dia útil de cada mês, para atendimento no mês seguinte.

Os interessados ​​devem apresentar os seguintes documentos para cada membro da família:

  • IDENTIFICADOR
  • CPF
  • Certidão de nascimento/casamento
  • Carteira de trabalho
  • título de eleitor
  • Prova de endereço
  • Comprovante de registro de crianças e adolescentes na família

O Auxílio Brasil foi criado graças a um medida provisória com força de lei, publicada em 10 de agosto. De acordo com a lei, a legislação que estabeleceu a Bolsa para famílias deve ser revogada por 90 dias.

No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada por parlamentares e senadores e tem até 120 dias para entrar em vigor. Também depende da aprovação da Proposta de Emenda Precatória (PEC), que abrirá espaço no teto de gastos e financiará o Auxílio Brasil. A PEC foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (9), e está sendo analisada pelo Senado Federal.

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Inicialmente, a promessa do governo federal era de que o valor mínimo dos benefícios seria R$ 400 para cada família. No entanto, de acordo com a Secretaria de Cidadania, o valor não será reajustado até dezembro, sujeito à aprovação do PEC precário.

Saiba mais sobre a região no g1 DF.