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Compare o Bolsa Família com o que sabemos do Auxílio Brasil

Após 18 anos, o programa de transferência de renda Bolsa Família será extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil, novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Promulgada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, 90 dias após a publicação, a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Família será revogada. O prazo é 10 de novembro. Para evitar a extinção do programa, o Congresso deve expirar o parlamentar ou alterar o dispositivo.

Veja as diferenças entre Bolsa Família e Auxílio Brasil

Veja as diferenças entre Bolsa Família e Auxílio Brasil

Veja mais detalhes sobre os programas sociais:

O Bolsa Família atende famílias que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza. Foi criado em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em janeiro de 2020, o programa cobria 13,2 milhões de famílias, ou 41 milhões de pessoas. Este ano, de acordo com a zona econômica, há um total de 14,7 milhões de famílias beneficiadas.

Todas as famílias cuja renda per capita seja menor ou igual a R$ 89,00 por mês; e famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensalmente, desde que tenham filhos ou adolescentes de zero a 17 anos.

O subsídio básico é de R$ 89,00, pago a famílias “extremamente pobres” (renda per capita mensal de até R$ 89,00). Mas também há benefícios variáveis ​​(até cinco por família), como os relacionados a crianças ou adolescentes (R$ 41,00), gestantes (R$ 41,00) e alimentação infantil (R$ 41,00), entre outros.

De acordo com a regulamentação, crianças e adolescentes devem manter uma frequência escolar mínima mensal para manter o benefício. Além disso, crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e fazer acompanhamento nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal.

De acordo com dados oficiais do governo, a o valor médio dos benefícios, por família, em 2004, no início do programa, foi de aproximadamente R$ 180 (valor corrigido pela inflação). Em 2008, com o aumento do número de domicílios, o valor foi reduzido para cerca de R$ 140. Em 2014, o benefício passou para R$ 240.

A recessão da economia brasileira, entre 2014 e 2016, coincidiu com a recuperação, quando o lucro caiu para cerca de 180 reais.

Novos reajustes só chegaram em 2016 e 2018, segundo o documento, mas não foram suficientes para repor as perdas: o lucro médio no final de 2019 [cerca de R$ 190] foi 16% abaixo do recorde histórico.

Segundo o governo, o benefício diminuiu em 2020, pois a maioria das famílias passou a receber o auxílio emergencial.

Lucro Médio do Bolsa Família – Foto: Relatório CMAP

Ainda segundo o governo, os gastos públicos com o Bolsa Família aumentaram sistematicamente entre 2004 e 2013, quando atingiram o máximo de 38,4 bilhões de reais. No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, era de R$ 33,5 bilhões, e no ano passado caiu para R$ 10,1 bilhões, população carente que recebeu parte dos lucros por meio do auxílio emergencial.

VALORES TRANSFERIDOS DA BOLSA FAMÍLIA

EM BILHÕES DE R$ (VALORES ADOTADOS PELO IHPC)

Fonte: RELATÓRIO – CMAP (* Valore 2020 foi incluído no auxílio emergencial)

O Auxílio Brasil será criado pela MP 106. O novo programa foi anunciado oficialmente pelo governo no dia 20.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o benefício terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores atualmente pagos ao Bolsa Família. O valor final do Auxílio Brasil permanente ainda não foi anunciado oficialmente.

Ainda de acordo com o ministro, haverá também um “auxílio transitório” para as famílias que receberão, até o final de 2022, pelo menos R$ 400 por mês. Também não sabemos o valor do benefício, que estaria fora do teto da despesa (regra que limita a evolução da despesa à inflação do ano anterior).

A ideia do Auxílio Brasil é aumentar o número de famílias beneficiárias de cerca de 14,7 milhões no Bolsa Família para cerca de 17 milhões no novo programa social.

Além disso, segundo o governo, a ampliação de beneficiários tentará “limpar a fila” do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já se qualifica, mas não o recebe.

Os últimos dados do governo sobre a programação do Bolsa Família datam de abril deste ano, quando eram 423.851 famílias. No entanto, segundo levantamento da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores da região, em julho deste ano a fila do Bolsa Família era de 2,4 milhões de famílias, incluindo 907 mil na região sul. no leste e 881.000 no nordeste.

Apesar de ter proposto o Auxílio Brasil desde novembro, muitas perguntas ainda não foram respondidas pelo governo. Um decreto presidencial deve fornecer os números finais.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse não haver necessidade de uma fonte fixa de recursos para o pagamento do benefício transitório, que entrará em vigor no próximo ano. Será assim financiado com o aumento de arrecadação previsto até ao final de 2022.

Para dar lugar ao teto de gastos do benefício permanente do Auxílio Brasil, a zona econômica diz ter modificado as regras da precatória (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), consideradas despesas obrigatórias.

Para isso, é fornecido o voto de um e-mail certificado na Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto ainda deve passar pelo Senado Federal. O governo, no entanto, encontra dificuldades no nível legislativo.

Mas analistas apontam que seria possível aumentar o programa sem ultrapassar o teto de gastos, usando, por exemplo, os recursos destinados às reformas parlamentares.

Perguntas e respostas sobre Auxílio Brasil

Como deve funcionar o Auxílio Brasil?

Haverá nove modalidades no novo programa social. Os valores de cada modalidade, e o número de beneficiários de cada uma, ainda não foram divulgados.

Três benefícios formarão o “núcleo” do programa:

  1. Benefício da Primeira Infância: Para famílias com crianças até 3 anos. O benefício deve ser pago por filho nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
  2. Benefício para a composição familiar: para famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos – Atualmente, o Bolsa Família limita o benefício a jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer na escola para concluir pelo menos um nível de educação formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
  3. Vantagem de superar a pobreza extrema: esse benefício entra em jogo quando, após o cálculo dos “limiares” acima, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo do limiar de extrema pobreza. Nesse caso, diz o governo, não haverá limitações relacionadas ao número de membros da família.

Os outros seis benefícios que já serão pagos na atual sede do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania, são os seguintes:

  • Bolsas esportivas escolares: destinado a alunos de 12 a 17 anos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao aluno e em um único pagamento à família do o aluno, especifica o Ministério da Cidadania.
  • Bolsa Júnior de Iniciação Científica: para alunos com bom desempenho acadêmico e científico e beneficiários do Auxílio Brasil. O valor será repassado em 12 parcelas mensais. Não existe um número máximo de beneficiários por agregado familiar.
  • Assistência ao menor cidadão: De acordo com o Ministério da Cidadania, será destinado ao chefe de família com filho entre zero e 48 meses que tenha fonte de renda mas não consiga vaga nas creches públicas ou privadas da rede contratada. O valor será pago até a criança completar 48 anos e o limite continuará sendo regulado pela unidade familiar.
  • Bolsas de Inclusão Produtiva Rural: pagos em até 36 meses às famílias agricultoras cadastradas no Cadastro Único. No primeiro ano, após três meses de carência, o pagamento ficará condicionado à doação de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede educacional e social. Os municípios devem assinar um mandato de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Bolsas de Inclusão Produtiva Urbana: Receberá esse benefício qualquer pessoa da folha de pagamento do Auxílio Brasil que demonstre vínculo empregatício formal. A recepção está limitada a um subsídio por família.
  • Subsídio de transição: para famílias que eram empregadas pelo Bolsa Família e que perderam parte do valor percebido ao se mudarem para o Auxílio Brasil. Será concedido durante o período de implantação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família ultrapasse o do Bolsa Família ou até que deixem de atender aos critérios de elegibilidade.

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