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Embora revogado, o Bolsa Família reduziu ‘significativamente’ a pobreza, diz conselho

Embora o governo tenha decidido substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) avaliou, em agosto deste ano, que o programa concluído nesta sexta-feira (29) “conseguiu reduzir significativamente a pobreza no Brasil “. “.

Esta sexta-feira (28) foi o último dia para pagamento dos impostos do Bolsa Família (vídeo abaixo), criado em 2003 e revogado pelo governo com medida provisória. A mesma medida estabeleceu o Auxílio Brasil, oficialmente previsto para o início de novembro.

Fim de uma era: Bolsa Família faz o último pagamento hoje

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O CMAP, cuja finalidade é a avaliação de políticas públicas, é coordenado pelo Ministério da Economia. A Casa Civil, vinculada à Presidência da República, e a Controladoria-Geral da União (CGU) também fazem parte do conselho.

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Veja as diferenças entre Bolsa Família e Auxílio Brasil

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Em sua avaliação do Bolsa Família, o conselho aponta que é o maior programa de transferência de renda do mundo e que “as linhas de pobreza mais baixas têm as taxas mais altas [de redução]”.

Além disso, considera também que o Bolsa Família “se destaca positivamente como um dos programas com melhor abordagem, com baixo erro de inclusão e exclusão em termos relativos”. E que tem “um efeito positivo” na educação e na saúde de crianças e adolescentes.

“No entanto, em termos de impacto na pobreza, o PBF [Programa Bolsa Família] ele tem um desempenho médio em comparação com seus pares”, afirma o relatório do CMAP, acrescentando que “os resultados indicam que pode haver espaço para melhorias”.

Portanto, o Conselho recomendou a valorização (aumento) dos benefícios e a preservação de seu valor real ao longo do tempo (ajustado pela inflação); bem como a redução dos “erros de exclusão” (pessoas que se qualificam para o benefício, mas que acabam sendo excluídas).

O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro, mas, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a seus aliados que tem outra opção: declarar novo estado de calamidade e estender o auxílio emergencial. . (vídeo abaixo).

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Inserido em 10 de agosto, o deputado do Auxílio Brasil expira no início de dezembro se não for eleito. Os deputados são um instrumento com força de lei. Entram em vigor imediatamente após a sua publicação pela Presidência da República. Mas eles devem ser votados por deputados e senadores em até 120 dias.

Assim que o auxílio emergencial acabar – as últimas parcelas estão marcadas para 19 de novembro – mais de 22 milhões ficarão sem dotação.

questionado por g1O Ministério da Economia especificou que um dos objetivos das avaliações realizadas no Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é “identificar os pontos de melhoria das políticas públicas”.

“O Auxílio Brasil faz parte do espírito de aprimoramento do programa CMAP, mesmo que já esteja funcionando bem”, acrescentou.

O ministério, no entanto, não respondeu à questão se a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, proposta pelo governo, tinha objetivos eleitorais. Ele também não discutiu o novo programa proposto. “A avaliação não incluiu a análise do Auxílio Brasil”, acrescentou.

O Ministério da Cidadania, responsável pela proposta do Auxílio Brasil, disse que o novo programa estabelece critérios que “vão fortalecer e ampliar a rede de proteção social, bem como criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade”.

“Este trabalho leva em conta uma série de programas existentes, não apenas o Bolsa Família (PBF), com medidas que vão cumprir com mais eficácia a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos das desigualdades socioeconômicas no país”, declarou. . .

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil “moderniza, simplifica e torna mais transparentes os benefícios básicos das transferências de renda”.

A g1 Ele também entrou em contato com o Palazzo Planalto, que não havia respondido até a última publicação deste relatório.

Em audiência esta semana na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Elias de Sousa Oliveira, presidente do Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, disse que o Auxílio Brasil está invertendo a lógica dos benefícios.

“O Auxílio Brasil traz uma preocupação, diversão, com a porta de saída, não com inclusão”, disse.

No Bolsa Família, disse ele, as pessoas buscam ajuda para matricular seus filhos na escola e garantir uma vaga na rede pública.

No Auxílio Brasil, segundo Sousa, o governo estuda dar às famílias, desde que já tenham um emprego formal, acesso a “bônus” para que as crianças possam ingressar em creches particulares.

Márcia Lopes, professora da Universidade Estadual de Londrina e ex-ministra do Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, também compareceu à audiência pública e criticou o fim do Bolsa Família, com sua substituição por um programa que, segundo ele, ainda satisfaz não possuem regras claras e definidas.

Para ela, a medida provisória do Auxílio Brasil foi imposta pelo governo, uma vez que não foi discutida com o Conselho Nacional de Previdência Social e com a comissão tripartite que inclui lideranças estaduais e municipais.

E que, se aprovado, o Auxílio Brasil substituirá um programa “coerente” (Bolsa Família) e bem revisado por algo duvidoso.

“Ninguém sabe quanto as famílias vão receber. Dizem que R$ 400, mas o Bolsa Família tem uma série de vantagens internas. Considere quem é criança, quem é jovem, a composição da família. O Bolsa Família, porque não é atualizado desde 2016”, disse Márcia Lopes.

Para Telma Castello Branco, representante dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, o parlamentar do Auxílio Brasil tem objetivos eleitorais e representa um ataque à participação e mobilização da sociedade civil.

Em sua avaliação, a proposta desarticula programas estabelecidos com regras claras, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Não somos contra o aumento dos recursos do Bolsa Família, mas não somos contra a destruição dos dois programas. A substituição do PAA não prioriza a compra de alimentos de povos indígenas e quilombolas e deixa brechas para a compra de alimentos ultraprocessados, o que nós da Segurança Alimentar condenamos”, declarou.