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A isenção de IPI para carros com deficiência é prorrogada até 2026 e aumenta de valor; olha quanto vai ficar

A isenção de Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para motoristas de táxi e pessoas com deficiência (PWD) na compra de carros novos, que existe desde 1995 e terminará em dezembro de 2021, teve uma nova lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e estendeu o benefício até o final de 2026.

A isenção se aplica à compra de carros de até 2.000cc (2.0) por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo, além de pessoas com deficiência (PcD).

A Lei 14.287, de 2021, também aumenta o teto do preço dos veículos para vigência da isenção de IPI. Antes 140.000 reais, o limite agora se torna 200.000 reais e também se aplica à compra de carros novos por cooperativas de táxi.

A nova regra foi dada pelo projeto de lei PL 5.149/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) informado pelo senador Romário (PL-RJ). Alterado na Câmara, o texto foi aprovado em dezembro pelo Senado e agora sancionado pela Presidência.

A vantagem vale para a compra de veículos com pelo menos 4 portas e estes podem ser movidos a gasolina, álcool, híbridos e elétricos.

Com a nova lei, o o beneficiário da isenção deve, em qualquer caso, registrar o veículo em seu nome por pelo menos 2 anos a partir da data de compra do veículo. Quem vender ou transferir o veículo antes deste prazo é obrigado a pagar o imposto reduzido, bem como multa e juros.

No caso de pessoas com deficiência, a nova lei é destinada a pessoas com transtornos físicos, visuais, auditivos, mentais e do espectro autista, bem como pessoas com problemas auditivos, que não tenham sido beneficiadas anteriormente. Os curadores (acompanhantes) de pessoas consideradas interditas (sem poder responder por conta própria) também podem se beneficiar do desconto, desde que a proteção seja formalizada.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estende a isenção de IPI aos acessórios não fabricados em fábrica, desde que adaptáveis ​​aos PCDs. O Ministério da Economia argumentou que, como a isenção não é aplicada desde 1995, ela efetivamente constitui uma nova isenção tributária para a qual não haveria compensação ou arrecadação orçamentária, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

A nova lei agora é válida até 31 de dezembro de 2026.

Com informações da Agência do Senado