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Assistência Brasil de R$ 400; O governo publica a lista aprovada em dezembro

O pagamento por MP expirou Assistência Brasil de R$ 400 para o mês de dezembro. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória n. , uma taxa adicional que será paga às famílias beneficiárias do Auxilio Brasil.

O pagamento mínimo de R$ 400 foi prometido pelo governo antes do início do programa. No entanto, devido à demora na aprovação da PEC dos precórios, que abre espaços no orçamento para aumentar o valor do benefício, não foi possível fazer o depósito em novembro.

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou a libertação do deputado e disse que o governo fez “o possível para pagar os 400 reais em dezembro”. A Roma também confirmou que o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro será feito de acordo com o cronograma normal do programa, que começa no dia 10 de dezembro (sexta-feira) e vai até 23 de dezembro; veja as datas completas abaixo.

Auxílio ao Brasil será de R$ 400 em dezembro

A MP do Auxílio Brasil publicada no Diário Oficial agora traz o pagamento para um valor mínimo de R$ 400 em dezembro. A medida provisória também permite a prorrogação da concessão dos benefícios adicionais de janeiro a dezembro de 2022, período em que o governo pretende pagar o valor de R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, das 14,5 milhões de famílias beneficiadas em novembro, cerca de 13 milhões receberam menos de R$ 400. Até novembro, o benefício médio ficou em torno de R$ 224 após o reajuste de quase 20% concedido pelo governo.

Por esta via, o governo garante que todos os beneficiários receberão ajuda brasileira de R$ 400 em dezembro. Os beneficiários do programa também esperam receber um pagamento retroativo referente ao valor de recarga não pago em novembro. A ajuda retroativa isso foi anunciado pelo Ministro da Cidadania, mas não está previsto na MP de Ajuda Brasil publicada em 7 de dezembro.

O depósito do auxílio no Brasil em dezembro começará na próxima sexta-feira, 10, para os inscritos no NIS Final 1. O calendário de concessões segue até 23/12, com a liberação de novas cotas para cada grupo nos dias de abertura. Veja a tabela completa abaixo:

Calendário de socorro no Brasil em dezembro
último dígito NIS dia do pagamento
uma 10 de dezembro
deles 13 de dezembro
3 14 de dezembro
4 15 de dezembro
5 16 de dezembro
6 17 de dezembro
7 20 de dezembro
8 21 de dezembro
9 22 de dezembro
0 23 de dezembro

Assistência Consultoria Brasil

Para verificar se você receberá o benefício e se está na lista de aprovados, você deve acessar o novo aplicativo Auxilio Brasil onde, por meio do CPF, o beneficiário pode verificar se o receberá. O download do novo aplicativo está disponível para celulares Android (veja como baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).

Outra forma de verificar se o cidadão tem direito ao benefício é ligar para a Central de Relacionamento com a Cidadania, no número 121.

A fila não será redefinida este mês

O Ministério da Cidadania confirmou isso ao jornal Estadão Auxílio Brasil não terá novas receitas aprovadas em dezembro. Após a aprovação da PEC para os precários, o governo esperava a aprovação da proposta para incluir cerca de 2 milhões de domicílios na folha de pagamento este mês.

No entanto, um impasse na Câmara dos Deputados impediu a aprovação da PEC a tempo de concluir a expansão do programa.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, chegaram a um acordo na noite desta terça-feira (7) para a emissão da PEC de precários na forma de parcelas. A proposta teve o texto modificado pelos senadores e novamente terá que passar por dois turnos de votação na Câmara.

Ficou então decidido que os parlamentares vão aprovar os pontos em comum entre as duas câmaras e que as partes onde foram feitas mudanças serão discutidas na Câmara na próxima semana.

Somente com a emissão da PEC dos precórios, o governo poderá estender o desembolso da ajuda ao Brasil para 17 milhões de famílias, o que deve ocorrer entre janeiro e dezembro de 2022. Em dezembro, o número de beneficiários deverá permanecer o mesmo de novembro, com cerca de 14,5 milhões de famílias atendidas.

Portanto, cerca de 2 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único e que estavam na fila do Bolsa Família não poderão receber o abono em dezembro. Os beneficiários do auxílio emergencial também serão excluídos dos pagamentos, mesmo que preencham as condições para ter direito ao Auxílio Brasil.