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Atendimento emergencial: confira quem deve declarar no IRPF

A Receita Federal vai receber até ou fim desta segunda, 31 de maio, como declarações do Imposto de Renda 2021. ano passado. De acordo com as autoridades fiscais, este ano cerca de 3 milhões de pessoas que receberam ajuda em 2020 devem declarar o ganho de capital em sua declaração de imposto de renda.

A declaração será obrigatória para brasileiros que receberam o abono inicial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solteiras) e tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 em 2020. A regra vale também para pessoas com carga que receberam o abono e tiveram um valor anual superior ao mencionado acima.

A apresentação do auxílio emergencial na declaração de 2021 é exigida pela lei nº. 13.982, que rege o disposto e o do art. 2 contém: “§ 2º-B. O beneficiário do auxílio emergencial que auferir, durante o ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis ​​de valor superior ao valor da primeira parcela da tabela anual progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 e deve somar ao imposto devido o montante do referido auxílio recebido por eles ou pelos seus beneficiários.

Quem recebeu auxílio emergencial em 2020 e teve renda tributável inferior a R$ 22.847,76 não será necessário declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Já para os brasileiros que não receberam o benefício, a faixa de isenção se manteve em R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado. Este ano, quem fez o saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 também deve declarar o ganho no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Como declarar o auxílio emergencial no IRPF 2021?

Em transmissão ao vivo, o controlador tributário José Carlos Fernandes explicou detalhadamente como deve ser protocolada a declaração do auxílio emergencial no Imposto de Renda de 2021. Formulário “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”. O auditor destaca ainda que não há obrigatoriedade de prestação de contas para quem recebeu apenas o auxílio emergencial. “O título pertence a quem recebeu auxílio emergencial e renda acima de R$ 22.847.“, declarou.

De acordo com Fernandes, gerente do programa gerador de IR, quando o beneficiário fizer a declaração de recebimento do benefício, o programa gerará um documento de arrecadação da receita federal (DARF) nas situações em que for identificado que o contribuinte deve devolver o valor da ajuda emergencial.

“Quando você preencher a declaração do ano passado e enviá-la ao IRS, nesse momento consideraremos se você está em uma situação em que precisa reembolsar o auxílio emergencial. Nesse caso, vamos gerar um DARF com comprovante de entrega para que seja fácil você devolver o auxílio emergencial sem precisar fazer login no site da Secretaria de Cidadania”, explicou Fernandes.

O programa do IRPF 2021 indicará quem deve devolver o auxílio emergencial.
O programa do IRPF 2021 indicará quem deve devolver o auxílio emergencial.

A Iniciativa da Receita Federal busca colaborar com a Secretaria de Cidadania na recuperação de valores. A estimativa é que nacionalmente cerca de 3 milhões de brasileiros terão algum tipo de retorno a ser realizado.

Quem deve declarar imposto de renda em 2021?

A declaração de imposto em 2021 é obrigatória para o contribuinte pessoa física, residente no Brasil e que em 2020:

  1. Recebeu lucros tributáveis ​​superiores a R$ 28.559,70;
  2. Obteve uma renda bruta superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais;
  3. Isenção de rendimentos recebidos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor ultrapasse R$ 40.000;
  4. Obteve, no decurso de um mês, mais-valias com a venda de bens ou direitos, sujeitos a tributação, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros, etc. ;
  5. Em 31 de dezembro, possuíam ou possuíam bens ou direitos (incluindo terrenos baldios) de valor total superior a 300.000 reais;
  6. Fixou residência no Brasil por um mês e esteve nesse estado em 31 de dezembro de 2020;
  7. Recebeu auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de interesse internacional decorrente da doença causada pelo coronavírus identificada em 2019 (Covid-19), independentemente do valor, e outros rendimentos tributáveis ​​de valor anual superior a R$ 22.847,76;
  8. Optou pela isenção do imposto de renda que tributa o ganho de capital obtido na venda de imóveis cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias da celebração do contrato de venda.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021 é das 8h do dia 1º de março às 23h59:59 do dia 31 de maio (horário Brasil-DF). A Receita Federal deverá receber 32 milhões em retornos até o final do período.

O Ministério da Receita Federal oferece Programa de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021

Em 25 de fevereiro, a Receita Federal lançou o programa gerador de DIRPF 2021 para ajudar os cidadãos que precisam declarar o imposto de renda em 2021. A declaração do IRPF também pode ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android (download) e iPhone (baixe aqui) telefones ou diretamente na página “Meus impostos de renda” do portal e-CAC da Receita.

O programa IRPF 2021 pode ser baixado para computadores com sistemas Windows, MacOS e Linux (64 bits). A Receita Federal também oferece uma versão multiplataforma da ferramenta. Acesse a página de download aqui.