Skip to content

Auxílio de inclusão de R$ 550 pode ser solicitado já em outubro; veja como se cadastrar

A partir de 1º de outubro, o registro já está disponível para assistência de inclusão do governo federal. Instituído pela lei n. 14.176, já é possível solicitar o benefício destinado às pessoas com deficiência que recebem o benefício continuado em dinheiro (BPC) e começam a ingressar no mercado de trabalho. A assistência financeira será paga mensalmente no valor de R$ 550,00 e possui alguns requisitos que o segurado deve cumprir (veja abaixo).

O apoio à inclusão é visto pelo governo federal como um incentivo para que as pessoas com deficiência permaneçam no mercado de trabalho. “O Auxílio à Inclusão é mais uma ferramenta que criamos para estimular o cidadão a se emancipar do programa social, pois receberá remuneração por seu trabalho e por esse apoio. É o mesmo espírito do Auxílio Brasil, que conduz diferentes caminhos de emancipação“, sublinhou João Roma, Ministro da Cidadania.

Quem é elegível para a assistência à integração em 2021?

De acordo com a lei n. 14.176, tem direito à assistência a pessoa com deficiência moderada ou grave que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

  • Receber Benefício Monetário Continuado (BPC) e passar a exercer atividade remunerada limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200,00);
  • Se você se enquadrar nas condições de seguro obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou se pertencer a um regime específico de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • Possuir cadastro atualizado no Cadastro Único no momento do pedido de auxílio integração;
  • Ter filiação regular no CPF; Sim
  • Cumprir os critérios de manutenção da prestação continuada, nomeadamente os critérios relativos ao rendimento mensal familiar necessário para aceder à prestação.

Os cidadãos também poderão se beneficiar do auxílio de integração quando começarem a trabalhar por até dois salários mínimos. Também é pré-requisito receber ou ter recebido BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continuar atendendo aos critérios para manutenção do benefício contínuo (BPC).

O pagamento do auxílio-inclusão não será cumulativo com o pagamento de outros benefícios como BPC, aposentadoria, pensão ou invalidez pagos por qualquer sistema previdenciário e previdenciário.

A lei também prevê que, ao solicitar o auxílio com inclusão, o beneficiário autorize a suspensão do auxílio continuado.

Como solicitar subsídios de inclusão

As inscrições para o auxílio integração estarão disponíveis a partir de outubro pelos canais de atendimento do INSS, órgão que tratará da análise dos pedidos. Por telefone, as solicitações de auxílio à integração podem ser feitas ligando gratuitamente para a Central do INSS, no número 135, aberta de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Outra forma de solicitar as bolsas de inclusão é pelo site do INSS (www.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS. Para quem preferir participar presencialmente, a inscrição nas bolsas de inclusão também pode ser feita nas agências do INSS da região.

Cadastro de bolsa para inclusão no Meu INSS:

  • Faça login no aplicativo Meu INSS;
  • Clique em “O que você precisa?” »E escreva o nome do serviço que deseja, neste caso« inclusão previdenciária»;
  • Verifique ou altere suas informações de contato e clique em “Avançar”;
  • Insira os dados necessários para concluir seu pedido.

No momento de solicitar o benefício, o cidadão deve comunicar o número do CPF, que deve estar em ordem, e ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Caso o serviço seja solicitado por advogado ou representante legal, será necessária a apresentação de procuração ou mandato de representação legal (tutela, fideicomisso, cessão de mandato), CPF e documento de identidade com foto (RG, CNG ou CTPS).

De acordo com o INSS, o processo de solicitação de auxílio-integração pode levar até 30 dias.