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Auxílio emergencial: o governo alerta 627 mil pessoas no retorno; veja como emitir DARF

O governo federal vai recarregar o restituição do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, de 4 a 5 de outubro, foram enviadas mensagens em telemóveis (SMS) a cerca de 627 mil pessoas.

O objetivo do envio de mensagens é orientar sobre a devolução voluntária de cobranças indevidamente recebidas, bem como fornecer informações sobre como denunciar fraudes e efetuar o pagamento do reembolso.

Este é o segundo lote lançado pelo Ministério da Cidadania para recolher o reembolso do auxílio emergencial em 2021. Em agosto, o ministério realizou o mesmo procedimento para informar 650 mil brasileiros sobre o mau recebimento dos valores.

Após o embarque, aproximadamente R$ 40,6 milhões poderão ser recuperados até 21 de setembro. As restituições aos cofres públicos foram feitas por meio da pendência de pagamento de DARF e geração e pagamento de Guias de Arrecadação Sindical (GRU).

O segundo lote de mensagens visa reforçar as diretrizes divulgadas por meio das mensagens já veiculadas em agosto. “O governo federal, por meio da Secretaria de Cidadania, utiliza todos os meios para comunicar e orientar os trabalhadores em questões de atendimento emergencial. Abrimos diversos canais e disponibilizamos recursos tecnológicos para aumentar sempre a eficácia do programa, que já gastou mais de 335 bilhões de reais para 68 milhões de cidadãos.“, explicou João Roma, Ministro da Cidadania.

Quem deve reembolsar o auxílio emergencial?

De acordo com a Secretaria de Cidadania a cobrança do reembolso de primeiros socorros via SMS será enviada aos trabalhadores que, na declaração do IRPF, geraram o DARF devolver as quantias recebidas em prestações e que ainda não pagaram o documento.

O que é DARF? O DARF é o Documento de Arrecadação da Receita Federal, como se fosse um “boleto” para pagar contas com a União.

Outro grupo que será notificado pelo governo federal será aquele que tiver recebido financiamento de forma inadequada por não atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação que rege o programa.

Esse grupo também incluiu as pessoas que não se enquadravam nos critérios após receberem um segundo auxílio-auxílio do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção e Emprego da Renda (BEm).

As pessoas que, na data do pedido de ajuda, tinham vínculo empregatício ou que foram identificadas com renda incompatível com o recebimento, entre outras hipóteses, também serão cobradas via SMS.

Dependendo da pasta Cidadania, o texto da mensagem será diferente para cada grupo. Por exemplo, pour ceux qui ont déclaré une aide d’urgence à l’impôt sur le revenu des personnes physiques et qui ont reçu le DARF, qui ont demandé aide via the application Caixa, appelée ExtraCad publique, le message sera le following: “CPF ***.456.789 – ** possui DARF em aberto sobre renda referente ao auxílio emergencial. Pague o valor ou denuncie a fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae“.

Para o público do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, identificado na declaração de 2021 com DARF emitido gratuitamente, a mensagem será: “Tem Auxílio Emergencial DARF aberto no seu imposto de renda para CPF ***. 456.789 – **. Pague o valor ou denuncie a fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do serviço, a mensagem será: “NIS *** 456789 ** tem despesas de assistência emergencial para reembolsar. Reembolse todas as despesas em gov.br/devolucaoae. Denuncie fraude em gov.br/falabrae.”

Já para os brasileiros que receberam os valores e que não cumpriram as regras de elegibilidade, a mensagem será “O CPF ***. 456.789 – ** tem despesas a serem reembolsadas para auxílio emergencial. Reembolse todas as despesas em gov.br/devolucaoae. Denuncie fraude em gov.br/falabrae”.

Caso o cidadão receba o SMS, mas tenha sido vítima de uma fraude no auxílio emergencial, ele pode fazer uma denúncia pelo canal Fala.Br (plataforma integrada da Fiança e acesso às informações do TOS). Nesse caso, a reclamação servirá para comunicar a ocorrência de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

Ao acessar o Portal da Transparência, também é possível consultar a lista de todas as pessoas que receberam os Primeiros Socorros. O levantamento público pode ser feito por estado, município e mês, além do CPF.

Como emitir e pagar o auxílio emergencial DARF

Caso o cidadão tenha declarado que recebeu o Auxílio Fiscal Emergencial 2021 e o programa gerou DARF para devolução dos valores, o pagamento deve ser feito em terminais de autoatendimento, sites ou aplicativos bancários (Internet Banking).

No entanto, se o DARF emitido para imposto de renda estiver vencido, o cidadão deve atualizar o documento para efetuar o pagamento. Para emitir um novo DARF, basta acessar o programa de geração de DRE ou o serviço de extrato Meu Imposto de Renda – DIRPF no portal e-CAC. Após gerar o DARF atualizado, o contribuinte poderá efetuar o pagamento conforme indicado acima.

A devolução do Auxílio Fiscal Emergencial 2021 foi obrigatória para brasileiros que receberam parte do benefício em 2020 e, no mesmo ano, obtiveram renda tributável superior a 22.847,76 reais. A devolução dos recursos está prevista no § 2º – B do art. 2 da Lei nº. 13.998 de 2020 e deve ser pago apenas para as parcelas originais do auxílio emergencial (R$ 600 ou R$ 1.200). Não foram cobradas taxas de extensão (a partir de R$ 300 ou R$ 600).

Posso parcelar o DARF? É importante lembrar que o pagamento do DARF para a devolução do auxílio emergencial deve ser feito em uma única parcela e não pode ser parcelado em várias.