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Auxílio emergencial: o reembolso pode ser pago em até 5 anos

Os brasileiros que têm que pagar as parcelas do auxílio emergencial agora poderão parcelar. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto n. 10.990 que regulamenta a devolução do benefício. O pagamento do auxílio emergencial pode ser efetuado quando constatada irregularidade ou erro na concessão ou revisão do benefício.

Após as rodadas de pagamentos do auxílio emergencial, o governo informou a milhões de brasileiros que devem restituir os recursos recebidos indevidamente.

A última cobrança foi feita em dezembro passado por meio de uma mensagem SMS enviada a mais de um milhão de brasileiros que receberam os valores apesar de vínculo empregatício, situação irregular de CPF ou cobrança de previdência, seguro saúde, etc. desemprego, entre outros motivos.

A partir de agora, esse público notificado eletronicamente, por SMS, e-mail ou pelos canais digitais dos bancos, ou notificado por correio, poderá devolver o dinheiro em dinheiro e em até 60 parcelas mensais.

O decreto determina ainda que a opção pelo escalonamento da dívida implicará na admissão do valor a ser restituído, renunciando, assim, à possibilidade de interposição de recursos e renunciando aos já constituídos.

Caso o beneficiário não pague três parcelas consecutivas ou alternadas, a parcela será cancelada e o cidadão será considerado inadimplente. Se o beneficiário não reembolsar voluntariamente os valores devidos à União, o crédito será recuperado extrajudicialmente.

Veja o anúncio feito pelo governo sobre o retorno:

Como devolver o auxílio emergencial?

Diferente do ano passado, em 2022 o beneficiário não poderá devolver o auxílio emergencial por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) em sua declaração de imposto de renda.

Portanto, os brasileiros que foram avisados ​​pelo governo para devolver pagamentos de benefícios recebidos indevidamente devem fazer login no site

Ao preencher o CPF e a data de nascimento relativa, o sistema gerará a Guia Coleta União (GRU), boleto que deve ser pago pelo cidadão nos canais de atendimento dos bancos via internet, terminais de autoatendimento e balcões de agências. .

De acordo com a Lei do Auxílio Emergencial, o beneficiário deve restituir os valores se:

  • Pertence a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636,00) ou cuja renda mensal por pessoa do domicílio seja superior a meio salário mínimo (R$ 606,00);
  • Ter um emprego formal;
  • Benefício do seguro desemprego;
  • Você está recebendo benefícios previdenciários, assistência ou transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • Lucro tributável acima do limite de R$ 28.559,70, conforme demonstração do resultado;
  • Ele é um funcionário público;
  • Ele está na ativa ou na reserva.

Auxílio Emergencial de Imposto de Renda

Mesmo sem a possibilidade de doar o Auxílio Emergencial 2022, os beneficiários ainda precisam saber se precisam declarar o recebimento do benefício.

De acordo com o Controlador do Imposto de Renda Federal José Caarlos Fonseca, O auxílio emergencial é considerado renda tributável pelo erário e deve ser declarado caso o cidadão tenha recebido mais de R$ 28.559,70 na soma de todos os rendimentos tributáveis.

Este ano não há mais auxílio emergencial, mas é rendimento tributável. Moradores que tenham recebido renda superior a R$ 28.000 são obrigados a apresentar a declaração. Caso a adição da base de cálculo ultrapasse esse limite, deve-se apresentar IR. Não por ajuda, mas porque é rendimento tributávelexplicou Fonseca.

O prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física em 2022 é de 7 de março a 29 de abril. Veja quem deve se inscrever este ano:

  • Teve lucro tributável de R$ 28.559,70 mil em 2021;
  • Rendimentos de atividades rurais em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
  • Rendas isentas, não tributadas ou tributadas exclusivamente na fonte, cujo valor ultrapasse R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obteve, no decurso de um mês, mais-valias com a venda de bens ou direitos, sujeitos a tributação, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros, etc. ;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos baldios, em valor total superior a R$ 300.000,00.

Os brasileiros que devem declarar o recebimento do Auxílio Emergencial do Imposto de Renda 2021 podem obter uma declaração fiscal com os valores recebidos e todas as informações de pagamento no site do governo – – ou no site da Dataprev –

A declaração de imposto de renda é emitida para cada beneficiário (CPF), ou caso vários membros da família tenham recebido o benefício, deve ser emitido um documento para cada pessoa.