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Auxílio emergencial: Polícia Federal chega a 119 operações de fraudes

Na quarta-feira, 25 de agosto, a Polícia Federal lançou a Operação Código Fonte para desmantelar um grupo especializado em fraudes de cartão de crédito e no pagamento de benefícios sociais feitos pela Caixa Económica Federal, incluindo o auxílio emergencial. Quatro mandados de busca e prisão foram cumpridos por agentes federais nas cidades de São Paulo e Jundiaí (SP).

As ações envolveram seis investigações e são resultado da Estratégia de Ação Global Contra a Fraude no Alívio (EIAFAE), que conta com o apoio do Ministério da Cidadania. Com essa operação, a Polícia Federal alcançou 119 ações de combate a fraudes relacionadas ao benefício concedido pela Confederação.

A investigação começou em julho do ano passado, com base em informações obtidas após a prisão em flagrante de uma pessoa suspeita de ter feito saques fraudulentos de benefícios sociais em nome de terceiros, em Várzea Paulista-SP. Os membros da associação criminosa utilizaram dados obtidos em bancos de dados privados e por meio de mapeamento e clonagem de mapas.

Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre os beneficiários do auxílio pago eletronicamente, como os benefícios sociais proporcionados pelo aplicativo Caixa Tem, e os Sócios assumiram a identidade dos beneficiários na modalidade digital para a cobrança dos valores.

A fraude cometida pelo grupo já ultrapassou os R$ 680 mil, com o grupo provavelmente tendo acesso aos dados de mais de 30 mil cartões. Os suspeitos responderão pelos crimes de peculato com pena agravada e formação de quadrilha, e incorrerão em prisão até 10 anos.

Outra operação realizada pela Polícia Federal também nesta quarta-feira (25) respeitou um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Piracicaba-SP. A ação, também ligada a fraudes de resgate, identificou por meio de investigações iniciadas no início deste ano que, em um período de 20 dias, os suspeitos sequestraram pelo menos 19 resgates de terceiros residentes em diversos estados.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido e a audiência dos suspeitos. Se declarados culpados, respondem pelo crime de furto qualificado ou fraude, previsto no artigo 155.º, n.º 4-B, do Código Penal, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Estratégia de fraude de ajuda de emergência

A EIAFAE inclui a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público da Federação (MPF), a Receita Federal, a Controladoria Geral da República (CGU) e o Tribunal de Contas da União. (UTC). A Secretaria de Cidadania tem a função de receber e processar reclamações e transmitir informações para a atuação de outras entidades no combate aos crimes relacionados ao pagamento de benefícios.

A Estratégia foi criada para integrar a atuação dos órgãos e instituições judiciárias, além dos envolvidos na operação de pagamento e na concessão de auxílios, a fim de combater de forma mais eficaz as fraudes no sistema. Dentro da Polícia Federal há uma unidade especializada no assunto, que recebe dados dos demais integrantes da estratégia e identifica as atividades dos grupos criminosos. Na análise, são considerados os rendimentos, bens pessoais, participações em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas.

Reembolso de impostos do governo via SMS

Ciente do grande número de brasileiros que perceberam a vantagem de forma indevida, o Ministério da Cidadania tomou providências para tentar recuperar parte dos danos causados ​​à União. A secretaria criou um site específico para devolver o auxílio emergencial aos beneficiários que receberam pagamentos mesmo que não atendessem aos critérios estabelecidos pela lei.

Outra iniciativa foi a arrecadação de auxílios por meio de mensagens de texto (SMS) enviadas aos cidadãos identificados pelos órgãos governamentais como aprovados mesmo sem o direito de fazê-lo. As primeiras mensagens foram enviadas entre o final do ano passado e o início de 2021 para 2,6 milhões de brasileiros. A expectativa do Ministério da Cidadania era de que, se cada cidadão devolvesse uma parcela, aproximadamente R$ 1,5 bilhão de recursos voltariam aos cofres públicos.

Em agosto, o Ministério da Cidadania comunicou a outros 650 mil brasileiros a necessidade de devolver o auxílio emergencial. As mensagens foram enviadas aos trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física em 2021 e geraram DARF para devolver os valores e ainda não efetuaram o pagamento e aos que receberam indevidamente o abono e têm que restituir os valores.

A ação também envolveu indivíduos que indicaram receber auxílio emergencial e segundo auxílio assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou BEM, além de outros brasileiros com renda incompatível com os critérios ou que tivessem carteira de trabalho na data solicitaram socorro emergencial.

Você deve reembolsar a assistência de emergência que:

  • Pertence a uma família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa do domicílio seja superior a meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Ter um emprego formal;
  • Benefício do seguro desemprego;
  • Você está recebendo benefícios previdenciários, assistência ou transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • Lucro tributável acima do limite de R$ 28.559,70 em 2018, conforme demonstração do resultado;
  • Ele é um funcionário público;
  • Você é um soldado da ativa ou reservista?

A devolução do auxílio emergencial deve ser feita através do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Após o preenchimento do CPF ou Número de Identificação Social (NIS), o sistema gerará uma Guia de Arrecadação Sindical (GRU) que o cidadão poderá pagar nas agências bancárias.

É importante enfatizar isso A única forma de devolver o auxílio recebido irregularmente é através do referido site, do governo federal. Cuidado com possíveis golpes e solicitações de transferência de títulos de terceiros. O Governo Federal NÃO exige transferência e a única forma de devolução do auxílio é por meio da Guia de Arrecadação da União (GRU) que será postada no site da Secretaria da Cidadania.

* Com informações da Secretaria de Cidadania e da Polícia Federal