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BPC 2020: governo publica regras para regularização do benefício

O Ministério da Cidadania indicou na semana passada que os beneficiários que haviam suspendido ou suspendido o pagamento de seu BPC/Loas até março de 2020 poderão regularizar sua situação e receber o benefício novamente. Com a Portaria n. 1130/ME é garantido que o beneficiário que deixou de receber por falta de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) poderá solicitar ao INSS sua liberação ou reativação.

Para solicitar a liberação do BPC, o cidadão deve acessar o site do INSS www.gov.br/inss ou fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS. Uma vez reativado o benefício, serão pagos todos os valores devidos durante o período de suspensão ou término do benefício. De acordo com a portaria, os beneficiários que tenham presenciado a suspensão ou extinção dos benefícios por motivos alheios ao Cadastro Único, como a não retirada do valor do benefício ou a ausência de comprovação de vida, eles também podem solicitar a regularização, mas devem aguardar a análise do pedido pelo INSS.

O Ministério da Cidadania comunicou que, desde o início da pandemia de Covid-19, foi enviada ao INSS uma lista de 26.596 benefícios para reativação automática de créditos ou benefícios em que foi identificado pedido de reativação pelo interessado antes o INSS e o registro, independentemente da data em que foi realizado no CadÚnico. “Os serviços constantes da lista transmitida pelo dossiê, e não abrangidos pelo procedimento automático, serão reativados manualmente pelas estruturas descentralizadas do INSS”, declara o dossiê em nota.

Outra das inovações anunciadas pela Secretaria da Cidadania é o convênio entre a Secretaria e o INSS e o Ministério Público Federal para reduzir o tempo de tramitação administrativa. Fica estabelecido que a instituição terá 45 dias para concluir a análise dos pedidos de pagamento em caso de doença, 60 dias para pagamento em caso de falecimento e 30 dias para pagamento em caso de maternidade. Haverá também um prazo de 45 dias para a pessoa com deficiência se submeter a uma avaliação sociomédica, em alguns casos até 90 dias, mas sem ultrapassar esse prazo. As novas regras entrarão em vigor seis meses após o tribunal federal aprovar o acordo judicial. Veja abaixo os termos definidos no contrato:

Um convênio entre o Inss, o MPF e o Ministério da Cidadania permitirá agilizar as solicitações do BPC.
Um convênio entre INSS, MPF e Ministério da Cidadania vai agilizar os pedidos do BPC.

Senado apóia o veto 13 do BPC

Na última quarta-feira, em reunião do Congresso Nacional (4), os senadores decidiram manter o veto de 13/2020 do Presidente da República, que impede a lista de beneficiários do auxílio emergencial e veta sua aplicação imediata da nova lei geral. critério de renda familiar por habitante para recebimento do BPC/Loas. O critério passaria de 25% do salário mínimo (R$ 261,25) para 50% (R$ 522,50) por pessoa, aumentando assim o número de beneficiários.

Criado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Vantagem de Pagamento Contínuo (CBP) garante o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.045) por mês para aposentados e pessoas com deficiência que demonstrem não ter renda suficiente para sustentar a si e a sua família. No caso de serviço assistencial, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito ao BPC, mas certas condições devem ser atendidas para se beneficiar do auxílio.

Golpe do subsídio de emergência de Natal – Está circulando nas redes sociais uma mensagem informando que você se cadastrou para receber o bônus emergencial de Natal no valor de R$ 800. O pagamento seria destinado aos aposentados e beneficiários do auxílio emergencial e a mensagem vem acompanhada de um link onde o cidadão não é obrigado registrar. É importante ressaltar que a informação é falsa e já foi negada pela Secretaria de Cidadania. Stunt é outra tentativa de roubar dados pessoais usando benefícios do governo federal como isca.

“A informação é falsa. Tanto na lei n. 13.982/2020, que estabeleceu o auxílio emergencial de R$ 600, quanto na medida provisória n., os bônus não são mencionados. receber auxílio emergencial encerrado em 02/07/2020 Cadastro para receber auxílio emergencial do governo federal”, alertou o ministério em nota.

Como solicitar o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, antes de apresentar a candidatura, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico. Nesse período de pandemia, o cadastramento no CadÚnico e a solicitação ao BPC podem ser feitos remotamente, pois as agências do INSS ficaram sem atendimento presencial entre março e setembro e, após a retomada do atendimento nas agências, apenas algumas irão ser atendidos os pedidos com hora marcada.

Cadastro CadÚnico: como fazer?

O benefício será concedido a cidadãos cadastrados no CadÚnico e que tenham se atualizado nos últimos dois anos. Portanto, se o cidadão já possui cadastro no CadÚnico, é necessário atualizar os dados para que o BPC seja aprovado. Para quem ingressa pela primeira vez no CadÚnico, há três caminhos: Presencial, procurando o setor responsável pelo Cadastro Único ou Bolsa Família na cidade onde reside (serviço prestado pelos municípios), por telefone ou por outro meio eletrônico.

– Consulte o passo a passo e os documentos necessários para solicitar o CadÚnico

Em caso de participação telefónica ou eletrónica, o agregado familiar fica dispensado de apresentar a documentação dos seus membros, podendo declarar apenas os dados e outras informações necessárias ao preenchimento dos formulários. Somente em caso de transferência de um familiar do município para o chefe do núcleo familiar (FR) deve-se enviar foto ou cópia da documentação eletronicamente ou, caso não seja possível o envio do familiar, para o servidor da câmara municipal deve elaborar parecer fundamentado.

Essa nova modalidade foi recentemente autorizada pela Secretaria de Cidadania e cabe aos estados e municípios organizar essas formas de apoio. Já possui cadastro no CadÚnico? A Secretaria de Cidadania possui uma página na web para visualizar os dados cadastrais e cadastrais.

Governo prorroga prazo de inscrição

O Ministério da Cidadania ampliou mais uma vez o prazo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os cidadãos que desejam solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta é a terceira prorrogação do governo, que alterou os prazos em julho, com a Portaria n. 427/2020, e em agosto com a Portaria n. 469. A duração estendida inclui beneficiários nascidos entre setembro e dezembro, atingindo aproximadamente 244.000 cidadãos beneficiários. Com a nova disposição, os beneficiários não poderão suspender o benefício até 31 de dezembro de 2020. Conheça o novo calendário:

A portaria evita o bloqueio de pagamentos do BPC até 31 de dezembro.  Fonte: Secretaria de Cidadania.
A portaria evita o bloqueio de pagamentos do BPC até 31 de dezembro. Fonte: Secretaria de Cidadania.

De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios Sociais (DBA) da Secretaria Nacional de Assistência Social (REPRESENTANTE) do Ministério da Cidadania, André Veras, “a portaria permite que beneficiários que fariam aniversário entre setembro e dezembro se inscrevam no Cadastro Único com mais tranquilidade”. Esta medida insere-se no combate à pandemia e visa proteger os beneficiários idosos e pessoas com deficiência que tiveram de se registar atempadamente. anteriormenteVera explica.

Quem pode se beneficiar do BPC?

A inscrição no CadÚnico é apenas uma das condições para beneficiar de um salário que pode ser o mais baixo possível. Para ser elegível ao BPC, o cidadão também deve atender aos seguintes critérios:

  • Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa que ateste residência permanente no Brasil;
  • Ter renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 261,25);
  • Não receba nenhum outro tipo de benefício;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas com deficiências de longa duração (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diferentes barreiras, possam impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades. termos de condições com outras pessoas;
  • Para os idosos: acima de 65 anos, para homens ou mulheres.

Documentos que podem ser necessários

Documentos para pessoas com deficiência:

  • Documentos que comprovem a nulidade. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.);
  • Podem ser exigidos documentos para atualização do cadastro ou atividade;
  • Carteira de identidade e CPF do titular (os requerentes maiores de 16 anos podem ser obrigados a fornecer documento com foto emitido pelo governo);
  • Formulários preenchidos e assinados, consoante a situação do titular (ver lista abaixo);
  • Duração da proteção, no caso de menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou separados do poder familiar;
  • Documento que comprove o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra prestação em ambiente aberto, expedido pelo órgão competente da Segurança Pública Estadual ou Federal, no caso de adolescente deficiente em cumprimento de medida socioeducativa;
  • Documento de identidade e procuração no caso de representante legal do requerente.

Documentos para idosos:

  • Carteira de identidade e CPF do titular (os requerentes maiores de 16 anos podem ser obrigados a fornecer documento com foto emitido pelo governo);
  • Formulários preenchidos e assinados, consoante a situação do titular (ver lista abaixo);
  • Duração da proteção, no caso de menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou separados do poder familiar;
  • Documento que comprove o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra prestação em ambiente aberto, expedido pelo órgão competente da Segurança Pública Estadual ou Federal, no caso de adolescente deficiente em cumprimento de medida socioeducativa;
  • Documento de identidade e procuração no caso de representante legal do requerente.

Passo a passo para solicitar o BPC no aplicativo Meu INSS

  1. Acesse Meu INSS.
  2. Faça login no sistema, selecione a opção Compromissos/Requisitos.
    Clique em “novo aplicativo”, “atualizar”, atualize os dados como achar melhor e clique em “Avançar”. Escreva no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” ou “idoso” e selecione o serviço desejado.
  3. O Segurado será previamente avisado nos casos em que a presença seja imprescindível para comprovação de quaisquer dados.
  4. Acompanhe seu progresso pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requisitos.

O BPC não pode ser cumulativo com quaisquer outros benefícios da Previdência Social (como pensão e pensão) ou qualquer outro regime, incluindo seguro-desemprego, exceto benefícios de assistência médica, benefícios previdenciários especiais e aprendizagem por contrato de salário. .

Para ter direito ao auxílio emergencial, uma das condições é não receber benefícios da aposentadoria, presença ou benefício federal de transferência de renda, excluído o Bolsa Família. Desta forma não é possível combinar o pagamento dos dois benefícios.

Calendário BPC 2020

Os beneficiários do Benefício de Previdência Continuada (BPC) recebem o mesmo valor que os pensionistas do INSS. O instituto divulgou o calendário de pagamentos para o ano de 2020 e para saber a data em que o valor estará disponível é necessário verificar o último valor do benefício. Verifique sob o Programa de pagamento integral BPC 2020:

O INSS divulgou o cronograma para pagamento dos benefícios em 2020. Fonte: INSS.
O INSS divulgou o cronograma para pagamento dos benefícios em 2020. Fonte: INSS.

Para informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), ou pelo site do governo br/meuinss.