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Dataprev publica consulta do Auxílio Emergencial do CPF; conhecidos

A consulta dos resultados da verificação mensal e das reclamações do pronto-socorro já está disponível no site da Dataprev. O cidadão que quiser saber a situação do seu auxílio pode acessar o site da Dataprev e fazer o consulta por CPF. Veja neste post o passo a passo para passar pelo processo.

A Secretaria de Cidadania disse que deve anunciar nos próximos dias o resultado das impugnações da 7ª parcela do auxílio emergencial. O último pagamento do benefício foi feito em outubro, mas quem teve o pagamento negado e teve que registrar uma reclamação no site da Dataprev ainda não recebeu.

Segundo a agência, o novo lote aprovou 11.279 e O pagamento da sétima parcela para esses beneficiários deve ser feito até 3 de dezembro.

Mais cedo, em 18 de outubro, a Dataprev anunciou o resultado de uma nova rodada de pessoas autorizadas a receber a sétima parcela do auxílio emergencial. Beneficiários cujo pagamento foi recusado ou cancelado em outubro podem pedir para contestar o resultado até quinta-feira 28/10.

Parceira tecnológica do governo federal desde o início dos pagamentos do auxílio emergencial, a Dataprev tem a tarefa de auxiliar o Ministério da Cidadania a reconhecer o direito de todo cidadão de se beneficiar do auxílio. Por isso, a empresa faz uma revisão mensal de todos os cadastros, cruzando as informações em 27 bases de dados indicadas pelo ministério.

Como consultar a Ajuda Emergencial do CPF

Se você recebeu uma parcela do auxílio emergencial e deseja acessar informações sobre todos os pagamentos, observe que é possível verifique o status do seu atendimento via CPF. A consulta está disponível no site da Dataprev – acesse auxilio.dataprev.gov.br e basta digitar o número do documento, nome completo e data de nascimento para verificar informações como:

  • Resultados da análise;
  • Data de recebimento e envio de pedidos entre os sistemas Dataprev e Caixa;
  • Motivo da recusa do serviço;
  • Status da segunda solicitação;
  • Objeção ao pedido rejeitado.

Se você descobrir que seu auxílio emergencial foi negado ou um parcelamento foi estornado, o beneficiário poderá utilizar o site da Dataprev para efetuar a pedir ajuda. O prazo estabelecido pelo governo para o envio do pedido é de 10 dias após a Dataprev publicar o resultado no sistema.

A contestação do auxílio emergencial pode ser feita clicando no botão “Reclamação” e fornecendo os dados solicitados. Após o preenchimento da solicitação de primeiros socorros, a Dataprev processará o formulário novamente com base nos dados mais atualizados em seus bancos de dados.

Auxílio emergencial pode ser cancelado após análise mensal

Mesmo após ter sido autorizado a receber o auxílio emergencial, o beneficiário ainda pode perder o benefício se a Dataprev ou o Ministério da Cidadania constatarem inconsistência nas informações analisadas mensalmente.

O cancelamento do auxílio emergencial ocorre porque as entidades envolvidas na verificação verificam os dados todos os meses antes de liberar novos abonos. Essa é uma das formas de garantir que os recursos sejam destinados apenas aos cidadãos que respeitam as regras de acolhimento.

Por isso, a Secretaria de Cidadania trabalhou com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União para analisar todos os documentos, mesmo os pré-aprovados. De acordo com a documentação, alguns dos motivos mais comuns para o cancelamento do serviço mesmo após o recebimento de uma taxa incluem:

  • adquiriram vínculo empregatício formal;
  • receber recursos financeiros de programas previdenciários, previdenciários, empregatícios ou programas federais de transferência de renda, com exceção dos benefícios PIS/PASEP e Bolsa Família Abono-Salaria;
  • possuir certidão de óbito no Sistema Nacional de Informações do Estado Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbito – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como fundador, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; É
  • estar confinado a regime fechado ou vincular o CPF, como fundador, à concessão do auxílio-reclusão.

Consulte a Dataprev para prorrogação do auxílio emergencial

A Dataprev também disponibilizou a lista dos que receberam o prorrogação do auxílio emergencial 2021. Após prorrogar o benefício por mais três parcelas até outubro, o governo divulgou informações sobre o público-alvo dos pagamentos adicionais.

De acordo com o decreto de prorrogação do auxílio emergencial 2021, para ter direito às parcelas 5, 6 e 7 da prorrogação, o cidadão deve ser considerado apto de acordo com os critérios definidos na MP n° 2021.

A deputada, publicada em março deste ano, define que o benefício será pago aos trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único e aos beneficiários do Bolsa Família que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e renda familiar do núcleo até meio salário mínimo (R$ 550,00).

Mesmo de acordo com a MP 1039, deve ser deixado de fora do prorrogação do auxílio emergencial 2021 quem:

  • ter vínculo empregatício formal ativo;
  • recebe recursos econômicos de previdência social, auxílio-trabalho ou auxílio-trabalho ou de programa federal de transferência de renda, com exceção do prêmio salarial e do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • ser familiar com renda mensal superior a três salários mínimos;
  • reside no exterior, conforme definido em lei;
  • em 2019 recebeu lucro tributável superior a R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou titularidade de bens ou direitos, inclusive terrenos baldios, em valor total superior a R$ 300.000,00;
  • em 2019, ter recebido rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor ultrapasse R$ 40.000,00;
  • foi incluído, em 2019, como dependente do declarante do IRPEF na condição de: a) cônjuge; b) coabitante com quem o contribuinte tenha filho ou com quem viva há mais de cinco anos; c) filho ou genro menor de 21 anos ou menor de 24 anos matriculado em estabelecimento de ensino superior ou estabelecimento de ensino técnico secundário;
  • esteja confinado a regime fechado ou beneficie de assistência prisional;
  • são menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • ter CPF vinculado, como fundador, à concessão de anuidade em caso de morte de qualquer natureza;
  • interromper a assistência de emergência ao avaliar a elegibilidade para a assistência de emergência de 2021;
  • não alterou os valores do auxílio à poupança digital 2020;
  • for estagiário, médico residente ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq ou outras bolsas concedidas por municípios, estados , distritos ou agências do governo federal.