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O Auxílio Emergencial 2021 terá novo cadastro e reabrirá o cadastro? compreender

O governo federal aprovou a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial em abril deste ano para trabalhadores informais, MEI, desempregados, cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família, ou o presidente da República Jair Bolsonaro formalizou ‘mais uma prorrogação de dois pagamentos até outubro deste ano.

Quando a devolução do benefício foi oficializada, milhares de brasileiros ficaram surpresos ao saber que o governo não pagaria os novos impostos para todos os que recebessem o benefício em 2020. Com a edição da Medida Provisória nº. 1.039, o governo estabeleceu novas regras para o auxílio emergencial 2021 e também decidiu não abrir um novo período de inscrição.

Os novos pagamentos foram aprovados pelo Congresso na PEC emergencial, que também limitou os gastos com as novas parcelas. Dessa forma, o pagamento das 4 parcelas entre abril e julho não pode ultrapassar os 44 bilhões de reais previstos na proposta de reforma da Constituição.

Para garantir que os gastos do auxílio emergencial não ultrapassem o limite máximo, o governo fixou três valores – R$ 150, R$ 250 e R$ 375 – dependendo da composição da família do beneficiário e limitou o pagamento a uma parcela dos beneficiários . que recebeu ajuda em 2020.

Cadastro e inscrição para auxílio emergencial

O governo federal informou não deve abrir um novo mandato para inscrição no Pronto-Socorro 2021 e determinou que o benefício seja pago apenas para quem recebeu parte do atendimento inicial ou prorrogado em dezembro de 2020 e cujo benefício não tenha sido suspenso ou cancelado ao final do ano sem liberação. .

Assim como no ano passado, os grupos admitidos a receber os valores são os trabalhadores informais, o MEI, os desempregados, os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e os beneficiários do Bolsa Família.

Para ser aprovado na nova rodada de pagamentos, o beneficiário também deve comprovar renda de até três salários mínimos mensais (R$ 3.300,00) e que a renda per capita é inferior a meio salário mínimo (550, R$ 00) . O cidadão também deve residir no Brasil e não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário ou previdenciário, como seguro-desemprego.

Outro dos requisitos da medida provisória para se beneficiar do auxílio de 2021 é a regularidade do CPF. O CPF regularizado na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia será obrigatório para o efetivo credenciamento do referido auxílio.

Quem não é elegível para o Auxílio 2021?

De acordo com a MP nº 1.039, serão excluídos do auxílio emergencial 2021:

  • Trabalhadores com carteira assinada, com carteira assinada, que recebem benefícios do INSS ou do programa federal de transferência de renda;
  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não retirou ou usou o dinheiro;
  • Os beneficiários do auxílio emergencial 2020 cancelaram no momento da análise do cadastro do novo auxílio;
  • Estagiário, médico residente ou residente multiprofissional, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq ou outras bolsas concedidas pelo Município, Estado, Distrito ou órgãos públicos federais;
  • Que tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2019 ou possuíam, em 31 de dezembro daquele ano, posse ou titularidade de bens ou direitos, inclusive terrenos vagos, em valor total superior a R$ 300.000;
  • Em 2019, você recebeu rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente superiores a R$ 40.000, e não poderá pleitear o novo benefício;
  • Pessoas menores de 18 anos, excluindo mães adolescentes;
  • Quem estiver em regime prisional fechado ou tiver CPF próprio vinculado, como fundador, à concessão de assistência penitenciária;
  • Qualquer pessoa que tenha atestado de óbito nos bancos de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como fundador, à concessão de pensão por morte.

Dataprev permite a contestação de auxílio recusado

Se recebeu o auxílio emergencial em dezembro de 2020 mas não foi aprovado nesse novo ciclo, o Ministério da Cidadania indicou que o cidadão terá 10 dias corridos para contestar o resultado, caso consiga demonstrar que pode receber o benefício. .

Para isso, o cidadão deve verificar a situação do seu benefício acessando os seguintes endereços e inserindo os dados do CPF, sobrenome, nome, data de nascimento e sobrenome da mãe, por:

Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar os detalhes das solicitações e informações como os resultados, as datas de recebimento e envio de dados da Caixa para a Dataprev e vice-versa. Se ao entrar no site da Dataprev seu arquivo estiver “Em Processo”, o órgão indica que se trata de situações em que a solicitação foi retida pelo Ministério da Cidadania para correspondência de dados adicionais.

Nesses casos, os registros serão reprocessados ​​com informações mais recentes dos bancos de dados, como perda de trabalho e renda durante a pandemia. A Dataprev não comunicou o prazo para a análise de todos os arquivos, por isso o cidadão deve acessar regularmente o site para verificar se o serviço foi aprovado ou reprovado.

Se, por outro lado, ao entrar no site da Dataprev, o resultado do processamento for “Inelegível”, o cidadão pode solicitar que a recusa seja contestada. Neste caso, escolha a opção “Análise da disputa” e atualize os dados solicitados. As informações atualizadas serão reanalisadas e o resultado pode demorar alguns dias para ser publicado.

O desafio também está aberto para quem recebeu parte do auxílio emergencial de 2021, mas cujo pagamento foi cancelado no mês seguinte. Isso pode ocorrer porque a Secretaria de Cidadania e outras agências parceiras continuam verificando as informações de todos os documentos aprovados mensalmente.

Portanto, caso o beneficiário deixe de atender a algum critério e seja detectada a inconsistência nas bases de dados da Dataprev, seu pagamento poderá ser cancelado. De acordo com o Ministério da Cidadania, existem alguns motivos pelos quais o cidadão perde o benefício, entre eles:

  • adquiriram vínculo empregatício formal;
  • receber recursos financeiros de programas previdenciários, previdenciários, trabalhistas ou de transferência de renda federal, com exceção dos benefícios PIS/PASEP e Bolsa Família;
  • possuir certidão de óbito no Sistema Nacional de Informações sobre o Estado Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbito – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como fundador, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; É
  • estar confinado a regime fechado ou vincular o CPF, como fundador, à concessão do auxílio-reclusão.

Auxílio emergencial foi prorrogado até outubro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. Segundo ele, o governo vai estender o benefício para os meses de agosto, setembro e outubro e em breve anunciará o novo Bolsa Família no valor de R$ 300.

A prorrogação do auxílio também foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu mais detalhes sobre como o governo pretende financiar os custos adicionais. Segundo o chefe da pasta econômica, o governo deve usar o “excedente” de recursos que já foram aprovados para esta rodada de pagamentos e também abrir dotações extraordinárias para completar o orçamento.

A equipe que trabalha no planejamento da expansão estima um custo de 27 bilhões de reais para o pagamento de três parcelas adicionais até outubro. O cálculo é baseado no número atual de aprovações – 39 milhões – e, portanto, indica que o governo não pretende ampliar o grupo de beneficiários ou abrir um novo cadastro para a prorrogação do auxílio emergencial 2021.

Os valores também devem permanecer os mesmos, com pagamentos de R$ 150 para famílias solteiras, R$ 250 para famílias multipessoais e R$ 375 para chefes de família.