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O auxílio emergencial acabou em 2021? Veja as possibilidades de extensão

A proposta de emenda constitucional foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados que permitirá o pagamento do auxílio brasileiro de R$ 400. A votação da PEC dos Precatórios ocorreu na última terça-feira (9), quando a proposta foi aprovada com 323 votos votos a favor e 172 contra. A aprovação da proposta é fundamental para os milhões de brasileiros que, desde o ano passado, recebem assistência social do governo.

O PEC precórios é tão importante porque sua aprovação depende dos recursos para financiar o Auxílio Brasil em 2022. A proposta, aliás, abre espaço no orçamento do próximo ano para o governo financiar o aumento do número de beneficiários – que deve chegar até para 17 milhões de famílias – e auxílio transitório para aumentar o valor do Auxilio Brasil para R$ 400 por mês.

Com a demora na tramitação da proposta na Câmara, que fez com que a votação fosse adiada duas vezes, o governo chegou a pedir a aprovação da PEC até a segunda semana de novembro devido ao risco de gerar dificuldades na operação de pagamento.

A partir de agora, o texto da proposta será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado entre os dias 23 e 24 de novembro.

O auxílio emergencial pode ser prorrogado até 2022?

O Auxílio Brasil não é o único programa de transferência de renda afetado pelo PEC dos Precaórios. De fato, sem a aprovação da proposta, o governo não teria alternativa e já tinha a prorrogação do auxílio emergencial como “plano B” caso o novo programa não pudesse ser viabilizado.

Segundo assessores do presidente, a equipe Cidadania também cogitou pagar ajuda temporária a 20 milhões de brasileiros. O benefício cobriria pessoas que ficariam desabrigadas após o fim do auxílio emergencial em outubro. No entanto, a informação não foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro ou pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agora, com o avanço da PEC para precorios no Congresso, uma nova prorrogação do auxílio emergencial está se distanciando cada vez mais. Para novembro, o Ministério da Cidadania já anunciou as datas para o pagamento do auxílio no Brasil e o novo valor médio do benefício: R$ 217 por mês.

Consulta de emergência

Mesmo após a conclusão dos pagamentos em 31 de outubro, os beneficiários ainda poderão visualizar o auxílio emergencial no site da Dataprev. Ao acessar o site da empresa de tecnologia, é possível conferir todas as informações sobre os pagamentos realizados em 2020 e 2021.

A solicitação de primeiros socorros está disponível no site da Dataprev – ver auxilio.dataprev.gov.br e basta preencher o número do documento, nome completo e data de nascimento para acessar os resultados da análise mensal, a data de recebimento do qualquer pagamento, bem como quaisquer causas que possam ter cancelado o pagamento do benefício no decorrer de um mês.

Ajuda ao Brasil começa em 17 de novembro

Apesar da aprovação dos precórios pela PEC, a ajuda ao Brasil será desembolsada em novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o calendário do novo programa seguirá as datas previstas para o Bolsa Família até o final deste ano.

Assim, em novembro, o auxílio ao Brasil será pago entre 17 e 30/11. O calendário completo de pagamentos está disponível aqui.

Na quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abre um crédito de R$ 9,364 bilhões para ser utilizado no Auxílo Brasil.

Os recursos serão realocados pelo Bolsa Família para financiar ajuda ao Brasil no valor de R$ 400 até dezembro. Desses R$ 9,3 bilhões, o PLN determina que R$ 9,268 bilhões serão destinados à transferência de renda com benefícios e assistência às 14,69 milhões de famílias que atualmente recebem BF.

Outros R$ 93,4 milhões serão utilizados para apoiar os municípios por meio do índice de gestão descentralizada do programa Ajuda Brasil e os R$ 2 milhões restantes serão utilizados para gerenciar a divulgação de informações sobre o programa ao público.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias