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O governo emite empréstimo para os do Auxílio Brasil e do BPC; Veja como funciona

A Caixa Económica Federal começa a emitir a linha de empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC a partir de segunda-feira, 28. Em 17 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº. 1106, que permite o acesso ao crédito em depósito para os beneficiários desses programas sociais.

A MP emitida pelo governo beneficiará cerca de 52 milhões de pessoas que poderão solicitar empréstimo com juros mais baixos.

Por ter desconto direto na folha de pagamento do contratante, o crédito entregue é considerado de baixa probabilidade de inadimplência. O governo federal estima que serão oferecidos 77 bilhões de reais em empréstimos ao público-alvo, composto por 30,5 milhões de aposentados do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de filiados do Auxilio Brasil..

Enquadra-se no âmbito da prorrogação do crédito de entrega, até então reservado aos segurados do INSS Programa de Renda e Oportunidade. Lançado pelo governo em 17 de março, o programa inclui uma série de medidas que vão injetar mais de R$ 150 bilhões na economia do país.

Entre as medidas apresentadas estão a liberação de uma nova parcela previdenciária emergencial do FGTS, o adiantamento do salário 13 para pensionistas do SSS e a liberação de empréstimo para negativados.

De acordo com a Secretaria de Cidadania, o Os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC podem destinar até 40% do benefício ao crédito salarial. Os empréstimos concedidos terão taxas de juro mais baixas – cerca de 2% – e com um prazo de reembolso de 48 meses. “Estamos diante de uma pirâmide invertida em nosso Brasil, onde os mais ricos podem acessar recursos com juros de 1,5%, 2% e os mais pobres, quando financiados, a mais de 4% ao ano.acrescentou o ministro da cidadania.

Quem pode se beneficiar do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (CBC) é pago a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês é pago a 4,8 milhões de brasileiros cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00).

As pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, também devem passar pela avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estar inscritas no Cadastro Único. O pagamento do BPC não pode ser combinado com outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.

A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos com duração mínima de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e o funcionamento efetivo de uma pessoa na sociedade em pé de igualdade com os outros.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Atualmente, o Auxilio Brasil é pago a 18 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde novembro do ano passado, o programa substituiu o Bolsa Família e integrou novas famílias beneficiárias.

Para ter direito ao auxílio Auxilio Brasil, a família deve estar inscrita no CadÚnico e comprovar renda familiar per capita de até R$ 105 (pobreza extrema) ou entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (pobreza).

O governo federal ainda não anunciou quando será liberado o empréstimo para quem faz parte do Auxilio Brasil. A Caixa será a credora dos novos empréstimos.

O contrato deve estar disponível por meio do aplicativo Caixa Tem e os valores serão descontados pela União e repassados ​​à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário. Mais detalhes sobre a mudança devem ser anunciados em breve.