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PIS não ativado: veja o que é e o que fazer neste caso

A Caixa Económica Federal publicou a questão de quem tem direito ao abono salarial Pis/Pasep e desde então muitos trabalhadores descobriram que não poderiam se beneficiar do subsídio do Pis em 2022. Vamos entender o que significa Pis não ativado e como resolver o problema.

Os motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono do Pis/Pasep são diferentes: tanto pelo descumprimento das condições necessárias para a aposentadoria, quanto pela omissão do empregador na apresentação da declaração da RAIS.

O Cadastro Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade laboral no país e seus dados coletados são necessários para atividades como o controle dos cadastros do FGTS, os Sistemas de Concessão e Arrecadação de Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar trabalhadores elegíveis ao prêmio salarial PIS/PASEP.

Desde 2019, com a publicação da Portaria n. 1.127, empresas foram obrigadas a enviar informações sobre trabalhadores à RAIS via eSocial. O prazo para apresentação das declarações RAIS do ano-base 2020 era até 30 de setembro de 2021, não sendo possível a apresentação das declarações referentes ao ano-base em questão fora desse prazo.

Então consulte pelo app

Em primeiro lugar, vamos falar sobre os meios disponíveis para alcançar o Peça Pis/Paseppois assim o trabalhador saberá se seu subsídio está ativado ou não.

A primeira forma de verificar as informações é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo digital da CTPS fornece dados sobre contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar seu requerimento de seguro-desemprego e fornece todas as informações de pagamento do abono salarial.

Ao entrar no aplicativo, o trabalhador poderá verificar o valor que deve receber do benefício, seu número de Pis ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado (veja imagem abaixo).

A consulta do aplicativo indica se o Pis/Pasep está habilitado para checkout.  Imagem: concurso de pesquisa.
A consulta do aplicativo indica se o Pis/Pasep está habilitado para checkout. Imagem: concurso de pesquisa.

Outra forma de verificar a alocação salarial é pelo aplicativo Caixa Trabalhador. O aplicativo disponibilizado pelo banco permite verificar o prazo de pagamento das indenizações e também simular o valor da indenização a ser recebida de acordo com o número de meses trabalhados com carteira assinada.

O aplicativo Caixa Trabalhador está disponível para celulares Android [veja aqui] e também para iPhone (iOS) [baixe aqui].

Por fim, quem não tiver acesso às dúvidas ou simplesmente preferir receber informações por telefone, pode ligar para o Ministério do Trabalho no 158 ou ligar para o atendimento municipal da CAIXA no 0800 726 0207.

Como ativar o Pis/Pasep 2022

Infelizmente, esta é uma tarefa que não pode ser feita pelo trabalhador. De outra parte, existem maneiras de corrigir Pis / Pasep não ativado. Primeiramente, o empregado deve consultar o portal do governo para saber se o empregador entregou as declarações necessárias em tempo hábil.

A consulta dos dados de entrega da declaração RAIS ano base 2020 está disponível no endereço de e-mail

Se tudo estiver correto, o trabalhador deve pedir esclarecimentos sobre sua situação ligando para o 158 (Alô Trabalho) ou em um órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Governo estabelece prazo para recurso

Na terça-feira, 5 de abril, o Ministério do Trabalho abriu o prazo para recurso aos trabalhadores que não receberam o abono salarial do ano-base 2020. A iniciativa é destinada aos brasileiros que não ativaram o Pis/Pasep no calendário oficial de benefícios e que respeitam as regras para receber o benefício.

Os recursos administrativos devem ser encaminhados por e-mail à Superintendência Regional do Trabalho, para o endereço de e-mail do trabalho.Oh!@economia.gov.br. É suficiente substituir as letras UF pelas letras das iniciais do estado de residência (por exemplo, work.sp@economia.gov.br).

Também em março, o governo federal divulgou esta Cerca de 2 milhões de trabalhadores veem seus dados de pagamento processados ​​pela Dataprev devido a inconsistências na RAIS.

O resultado dessa análise foi divulgado pela empresa em 16 de março e já pode ser visualizado no aplicativo Cartão de Trabalho Digital, no aplicativo Caixa Trabalhador e no portal Gov.br. Após análise, a Dataprev identificou um grupo de 1,6 milhão de brasileiros que receberá a parte retroativa do abono salarial Pis/Pasep.

No entanto, se após consulta ao trabalhador for constatado que seu extrato da RAIS está desatualizado, o procedimento para a resolução da situação é formalizar uma reclamação trabalhista por falta de informação por meio do canal digital de reclamações do governo federal. .

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ressalta que a falta de informação ou informação prestada com erros ou omissões constitui motivo para sanção do empregador e impede a cobrança do abono de Natal por seus trabalhadores.

Critérios para recebimento do bônus Pis/Pasep

Conforme relatado anteriormente, outro motivo que impede o trabalhador de receber o prêmio salarial em 2022 é o descumprimento das regras estabelecidas em lei. Para ser elegível ao abono salarial, todos os seguintes elementos devem ser respeitados:

  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Receberam um salário médio mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • ter exercido atividade remunerada, há pelo menos 30 dias, no ano de referência considerado para o cálculo;
  • Faça com que seu empregador (pessoa jurídica) insira seus dados corretamente no Cadastro Anual de Informações Sociais (RAIS).

O trabalhador deve estar ciente de que nem todas as categorias podem receber o abono salarial do Pis/Pasep. Saiba quem não tem direito ao benefício:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a um único empregador;
  • Trabalhadores rurais vinculados a um único empregador;
  • Executivos sem vínculo empregatício, ainda que a empresa tenha optado pelo pagamento do FGTS;
  • trabalhadores domésticos;
  • Menores aprendizes.

Cronograma de pagamento Pis 2022

O subsídio do Pis começou a ser desembolsado em 8 de fevereiro para mais de 24 milhões de trabalhadores. A Caixa Económica Federal, agente pagador do benefício do Pis, anunciou o calendário de depósitos que seguirá a ordem do mês de nascimento, tal como nos anos anteriores.

Em 2022 o pagamento do Pis será feito em dois meses, abrangendo todos os grupos de 02/08 a 31 de março. O prazo para sacar dinheiro é 29 de dezembro de 2022. Confira o calendário:

mês do nascimento Data de pagamento do xixi 2022
Janeiro 08 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Marchar 15 de fevereiro
abril 17 de fevereiro
ele pode 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto em 17 de março
Setembro 22 de Março
Outubro 24 de março
novembro 29 de março
dezembro 31 de março

Apresentado pelo Banco do Brasil, a bolsa PASEP para servidores públicos será paga a partir de 15 de fevereiro. Confira as datas completas:

Número de registro final Data de pagamento do passp 2022
0 15 de fevereiro
uma 15 de fevereiro
deles 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 em 17 de março
8 22 de Março
9 24 de março