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Vale-refeição terá novas regras em 2022; veja o que muda

Em novembro de 2021, o decreto n. 10.854, que novas regras de trabalho. E entre elas estão as novas medidas para o uso de vales-refeição. O objetivo do governo federal com essas mudanças é desburocratizar, simplificar e consolidar as leis trabalhistas. As empresas terão 18 meses para se adequar às novas determinações.

A principal mudança diz respeito ao mapeamento de bandeiras, onde todos os estabelecimentos que aceitarem o “bilhete” passarão a ser obrigados a aceitar quaisquer bandeiras. A mudança ampliará a abrangência do benefício, que antes era limitado a uma única operadora.

Foram também efetuadas alterações aos contratos com fornecedores para atividades com vale-refeição, para as quais a atividade não poderá beneficiar de descontos no valor do contrato.

O período de adaptação às novas regras já está em vigor e as empresas precisam ajustar seus contratos e oferecer benefícios de acordo com as novas regras. Portanto, você precisará fazer alterações no horário de alimentação do trabalhador para seus funcionários.

quando começa a fazer efeito

O decreto estabelece um prazo para 18 meses, como mencionado acima, para cumprir as novas regras. Esse prazo já entrou em vigor desde a publicação do decreto, ou em novembro de 2021. Portanto, as novas regras devem ser implementadas até maio de 2023.

Até então, o trabalhador tinha que verificar quais locais aceitavam a bandeira para comprar alimentos. Em muitos casos, as fábricas ficavam longe da casa do funcionário ou tinham preços mais altos do que outros mercados.

A partir de agora, com essa flexibilidade, o cartão alimentação deve ser aceito por todas as bandeiras da estrutura que oferece o serviço de compra por meio do vale-compra.

Uma novidade que também vem ganhando espaço no mercado de benefícios são os chamados “cartões de benefícios”, que envolvem vários deles em um único cartão, onde a empresa pode dividir o valor da mensalidade paga por seu empregado entre produtos alimentícios, alimentação, mobilidade e cultura para seus colaboradores. No Brasil, Flash e Caju são os serviços mais conhecidos nesta área devido à oferta de Mastercard e Visa respectivamente.